Políticas de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A PORTARIA MAX CONFIÁVEL tem um compromisso em resguardar a privacidade, segurança, proteção e sigilo dos dados disponibilizados por seus “Clientes”, “Usuários”, “Licenciados” ou “Visitantes” (“Você”) das plataformas para acesso aos seus serviços.

Em conformidade com a legislação vigente, com as melhores práticas de mercado e com sua filosofia de transparência e respeito, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL revela seu total comprometimento em adotar processos e políticas internas que assegurem o efetivo cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à segurança, privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Ciência

A ciência desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ocorrerá quando Você navegar e/ou se cadastrar em nossas Plataformas para usufruir de qualquer um dos nossos conteúdos ou serviços. Isso indica que Você está ciente sobre a forma pela qual utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais, muito embora Você possa, a qualquer momento, pedir informações adicionais à PORTARIA MAX CONFIÁVEL sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

Aplicação

Nesta política, detalhamos como a PORTARIA MAX CONFIÁVEL trata os Dados Pessoais e as Informações fornecidas por Você que acessa ou se cadastra nas nossas Plataformas, assim como as que foram coletadas diretamente pela Max Confiável Segurança Eletrônica.

Frisa-se que essa Política não se aplica aos produtos e serviços que tenham políticas de privacidade próprias e que não incorporam a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Assim, orientamos que Você analise também essas políticas de privacidade e termos de uso, os quais serão disponibilizadas em seus respectivos ambientes:

Objetivo

Por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qual foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), a PORTARIA MAX CONFIÁVEL firma seu compromisso com a preservação e respeito ao direito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação informativa das pessoas naturais com quem se relaciona por meio do desenvolvimento de suas atividades e do Tratamento de Dados Pessoais.

Além disso, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL se compromete com a segurança dos seus Dados Pessoais durante todo o processo de navegação nas Plataformas e, ainda, na utilização dos Serviços. As Informações e os Dados Pessoais fornecidos por Você serão tratados com transparência e conforme os padrões rígidos de segurança, por meios éticos e legais, e em respeito às finalidades para os quais foram coletados.

Dados Pessoais em Tratamento

Para a realização de qualquer atividade de tratamento de Dados Pessoais, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL se compromete a atuar dentro dos ditames legais, respeitando as normas de proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº 8.771/2016, assim como as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela PORTARIA MAX CONFIÁVEL variam conforme o uso que Você faz de nossos serviços. Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais.

Os dados pessoais em tratamento pela PORTARIA MAX CONFIÁVEL têm a seguinte natureza:

Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como: nome completo, números de telefone e endereço de e-mail, RG, CPF, dentre outros que possam ser necessários;
Imagem do usuário: o Aplicativo PORTARIA MAX CONFIÁVEL solicita o acesso à imagem do usuário selecionada da galeria de fotos ou capturada diretamente da câmera para atualização de foto do perfil, inclusão de foto de dependentes, inclusão de foto de visitantes ou ainda para utilização do serviço de reconhecimento facial na integração com software de terceiros. Os dados são enviados para a API PORTARIA MAX CONFIÁVEL e esta imagem poderá ou não ser enviada para um software de terceiros, este integrado a solução App PORTARIA MAX CONFIÁVEL. O armazenamento das imagens no software de terceiros e no Aplicativo da Max Confiável, seguem o exposto nesta política quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio.
- A foto/imagem que o usuário cadastra no Aplicativo, é enviada ao equipamento de controle de acesso para que o usuário possa entrar e sair da sua residência. Essa foto/imagem não é armazenada no Aplicativo ou nos Softwares de Terceiros. Quando o usuário não pertencer mais à aquela residência, a foto/imagem é apagada do equipamento.
Lista de contatos: o Aplicativo PORTARIA MAX CONFIÁVEL solicita acesso a lista de contatos do usuário para criar uma previsão de visita, e enviar um convite através de SMS para o visitante E/OU compartilhar o link de convite para visita com a lista de contatos selecionados pelo usuário. Os dados são enviados para o banco de dados da Max Confiável, e seguem o exposto nesta política quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio.
Registro de chamadas: o Aplicativo PORTARIA MAX CONFIÁVEL solicita acesso ao registro de chamadas do usuário para gravação e leitura do histórico de chamadas recebidas, originarias do interfone IP, através da função de chamada autônoma.
Registro de SMS: o Aplicativo PORTARIA MAX CONFIÁVEL solicita acesso ao registro de SMS do usuário para envio e recebimento do SMS de Convite de Previsão de Visitas.
Dados Biométricos: O cadastro de biometria facial poderá ser utilizado para a identificação e autenticação do usuário e/ou visitante. Caso esta função tenha sido habilitada, poderá ser utilizada para a confirmação de transações. O Usuário é o único responsável pelo adequado uso dessa ferramenta e não deverá permitir a utilização ou o cadastramento por terceiros;
Informações de navegação: algumas informações coletadas enquanto Você navega em nosso Site, tais como endereço IP, informações sobre dispositivo, data e hora de acesso, geolocalização, etc.;
Dados transacionais: Informações sobre operações de pagamentos.
Outras informações fornecidas: quaisquer Dados Pessoais e informações voluntariamente fornecidos à PORTARIA MAX CONFIÁVEL para que esta preste seus serviços, tais como dados de relacionamento com Empresa (Cargo; Poderes; Nome da Empresa Trabalhada);
Cookies: Um cookie é uma informação contida em um arquivo de texto muito pequeno que é armazenado no navegador da Internet ou em outro lugar no disco rígido. Os cookies permitem que um site identifique o dispositivo de um usuário sempre que ele acessar ou retornar a este site e são normalmente utilizados para que os sites funcionem de maneira mais eficiente e aprimorem a experiência do usuário, além de fornecer informações aos proprietários do site. A PORTARIA MAX CONFIÁVEL não utiliza de cookie que grave os Dados Pessoais, senhas ou operações realizadas por Você. O cookie pode ser utilizado para autenticação do Usuário e/ou visitante; monitoramento contra atividades maliciosas; pesquisa, análise e verificação de desempenho do Site e/ou do Aplicativo; e apresentação de ofertas e oportunidades à Você. Para os fins descritos neste documento, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da navegação do Usuário e/ou visitante nas Plataformas, que integram os “Registros de Navegação”. É importante mencionar que alguns navegadores permitem que o usuário bloqueie e/ou apague esses cookies de seu computador. Caso o usuário opte pelo bloqueio dos cookies, a experiência de navegação poderá ser prejudicada. Caso tenha dúvidas sobre a utilização de “cookies”, recomendamos que leia a nossa Política de Cookies.
Localização: o Aplicativo PORTARIA MAX CONFIÁVEL, solicita acesso a sua localização através de tecnologias, como: redes de celular, redes Wi-Fi, redes Bluetooth, GPS, etc.. Tais localizações não são compartilhadas caso estes serviços não estejam ativos ou em execução;

Câmera/Biblioteca de Fotos: o Aplicativo PORTARIA MAX CONFIÁVEL solicita acesso a sua biblioteca de fotos ou câmera para ações como definir ou alterar uma foto em seu perfil, inserir uma imagem no cadastro de uma previsão de visita, inserir uma imagem ou vídeo no mural de recados ou inserir uma imagem ou vídeo nas ocorrências.
Armazenamento do dispositivo ou SD Card: o Aplicativo PORTARIA MAX CONFIÁVEL solicita acesso ao armazenamento do dispositivo para que seja possível inserir um arquivo no mural de recados, inserir um arquivo nas ocorrências, definir ou alterar a foto do perfil do usuário ou inserir uma imagem no cadastro de uma previsão de visita. Os dados são enviados para a PORTARIA MAX CONFIÁVEL, e seguem o exposto nesta política quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio;
Notificações: o Aplicativo PORTARIA MAX CONFIÁVEL também solicita permissão para emitir notificações de eventos, alertas ou campanhas de marketing. Uma área de notificações pode ser consultada.

Além disso, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL sempre realizará o Tratamento de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para a sua operação, assim como manterá íntegras e seguras as Informações e os Dados Pessoais e os utilizará para viabilizar a execução de seus serviços, respeitando as finalidades para os quais será realizado o tratamento.

Ao fornecer seus serviços, Plataformas e softwares, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL também pode processar dados pessoais em nome de um Controlador para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega de seus serviços, garantindo, assim, que os dados pessoais tratados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados de acordo com a relação contratual estabelecida entre as Partes.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário (Controlador), é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. A PORTARIA MAX CONFIÁVEL, por sua vez, com relação aos dados inseridos nos seus softwares/plataformas, realizará o tratamento dos Dados Pessoais na qualidade de operadora de dados pessoais, ou seja, em nome da Controlador. Neste sentido, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL seguirá apenas as instruções lícitas recebidas do Controlador em relação ao tratamento dos Dados Pessoais dos titulares, além de observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, devendo ambas as Partes garantirem a licitude e idoneidade do tratamento.

Não compete à PORTARIA MAX CONFIÁVEL a decisão relativa aos dados pessoais de Titulares tratados pelos seus Clientes.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente das atividades de monitoramento e cumprimento das normas, visando garantir a segurança no tratamento dos dados pessoais do Titular.

A PORTARIA MAX CONFIÁVEL monitorará toda a plataforma, principalmente para assegurar que as normas descritas nesta Política estão sendo observadas e para que não haja violação ou abuso das disposições aplicáveis.

Finalidades e Bases Legais

O tratamento de Dados Pessoais é realizado com finalidades compatíveis com os serviços e para desempenho das atividades da PORTARIA MAX CONFIÁVEL, conforme alguns exemplos descritos abaixo:

Efetuar o cadastro do cliente;
Realizar a criação da identidade do cliente;
Criar conteúdo personalizados;
Criar conteúdo personalizados;
Permitir a realização das atividades de monitoramento;
Determinar o comportamento do usuário;
Enviar e-mail marketing;
Analisar comportamento de uso;
Garantir a coleta e ingestão de dados para análise;
Garantir a validade e qualidade dos dados a serem manipulados;
Garantir o armazenamento e a disponibilidade dos dados;
Criar relatórios específicos internos;
Realizar controles e monitoramento;
Realizar pesquisas;
Prevenir fraudes;
Elaborar relatórios referentes ao comportamento dos Usuários;
Averiguar a veracidade dos dados dos Usuários para evitar fraudes;
Efetuar a análise e a manutenção de produtos de parceiros e clientes;
Realizar a contratação do produto;
Rastrear e resolver problemas do aplicativo;
Assegurar a identidade da pessoa física e a capacidade legal de representação social;
Formalizar contratos entre os parceiros e o cliente;
Viabilizar comunicação com o cliente.

Os Dados Pessoais sempre serão utilizados de acordo com as bases legais previstas nas leis aplicáveis. O consentimento poderá ser solicitado pela PORTARIA MAX CONFIÁVEL, porém será dispensável quando forem aplicáveis outras bases legais, como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em processos; execução de contrato; para atender os interesses legítimos da PORTARIA MAX CONFIÁVEL e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.

A menos que a PORTARIA MAX CONFIÁVEL receba determinação legal ou judicial, suas informações não serão transferidas a terceiros ou usadas para fins diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

Compartilhamento

O Uso Compartilhado de Dados Pessoais está condicionado ao compromisso, por quem detém e transmite o Dado Pessoal, de que, de fato, possui base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação do Titular.

A PORTARIA MAX CONFIÁVEL pode realizar uso compartilhado dos Dados Pessoais que trata sobre os Usuários e/ou Visitantes deste Site e Titulares dos Dados Pessoais, com parceiros, empresas contratadas pela PORTARIA MAX CONFIÁVEL, ou que contrataram a PORTARIA MAX CONFIÁVEL, exclusivamente para desempenho de suas atividades e para poder oferecer seus produtos e serviços. Nossos Parceiros estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram coletados. Na qualidade de Operadora, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL realizará o tratamento apenas para as finalidades pelas quais foi contratada.

Com o intuito de dar transparência ao tratamento de dados que realiza, a SCOND informa que alguns Dados Pessoais, limitado ao mínimo necessário à operação, podem ser compartilhados com:

Entes públicos, por motivos legais para cumprir uma ordem ou procedimento legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
Prestadores de serviços e parceiros comerciais da PORTARIA MAX CONFIÁVEL, contratados exclusivamente para que este possam realizar a oferta de produtos e serviços;
Pessoas expressamente autorizadas por Você;
Autoridades, órgãos reguladores, tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou processo legal ou para o exercício regular de direitos;
Empresas de auditoria;
Instituições financeiras, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação ou outras atividades para execução de contrato.

Ao compartilhar Dados Pessoais com outras organizações contratadas para prover serviços de apoio, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL exigirá a adequação aos padrões de privacidade, segurança e proteção de Dados, em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.

Duração do Tratamento

O prazo pelo qual a PORTARIA MAX CONFIÁVEL mantém os Dados Pessoais em tratamento depende da finalidade e da natureza do Tratamento. Armazenaremos os Dados Pessoais somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo que for exigido por lei ou conforme exigido em qualquer contrato.

Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, quando solicitado pelo Controlador dos Dados Pessoais em Tratamento, ou quando solicitado por Você. Porém, é preciso que Você saiba que, em algumas hipóteses, haverá a conservação desse dados, seja por autorização legal ou necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para a gestão de riscos, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços e para o exercício regular de direitos em eventuais processos para as demais finalidades previstas nesta Política, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses legítimos, como aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.

Direitos dos Titulares

A PORTARIA MAX CONFIÁVEL, com o objetivo de zelar pela proteção dos Dados Pessoais, se guiará pelos seguintes princípios nas suas atividades de Tratamento de Dados Pessoais: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv)livre acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos dados; (vii) da segurança; (viii) prevenção, (ix) não discriminação e (x) responsabilização e prestação de contas, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Você, ao visitar as Plataformas da PORTARIA MAX CONFIÁVEL ou na qualidade de nosso Cliente, Parceiro e Titular dos Dados Pessoais, tem os seguintes direitos:

Confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional De Proteção de Dados (ANPD);
Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento;
Oposição à realização do Tratamento fundamentado em outras bases legais que dispensam o consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade e legitimidade do uso dos Dados Pessoais no âmbito das atividades da PORTARIA MAX CONFIÁVEL;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.

Em relação aos tratamentos de Dados Pessoais em que a PORTARIA MAX CONFIÁVEL atua como Operadora, os direitos descritos acima deverão ser exercidos pelo Titular diretamente em face do Controlador.

Ao Titular é assegurado, ainda, o direito de:

Perguntar quais Dados Pessoais a PORTARIA MAX CONFIÁVELpossui sobre ele e por quê.
Perguntar como obter acesso aos Dados Pessoais.
Estar informado sobre como manter os Dados Pessoais atualizados.
Estar informado sobre como a PORTARIA MAX CONFIÁVELestá cumprindo suas obrigações relacionadas à proteção de dados.
Perguntar quem é o Controlador responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais.

Dentro dos limites da legislação aplicável, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL se reserva o direito de manter a confidencialidade de algumas informações e dados a fim de manter seu segredo de negócio, por obrigação legal ou, até mesmo, para proteger os direitos de seus Clientes, Parceiros e Titulares de Dados Pessoais.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

De acordo com as possibilidades previstas na LGPD, os Dados Pessoais do Titular poderão ser transferidos e tratados em outros países para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Medidas de Segurança

A PORTARIA MAX CONFIÁVEL adota as melhores práticas de mercado em prol da segurança, por meio de medidas técnicas e administrativas adequadas e necessárias para promover a proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, de acordo com as leis aplicáveis.

Igualmente, é indispensável que Você também adote medidas protetivas do seu computador, assim como do seu login e senha de acesso às Plataformas, os quais são de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, Você deverá comunicar a PORTARIA MAX CONFIÁVEL o mais rápido possível, por meio do “Canal de Comunicação”.

Com o objetivo de cumprir as diretrizes legais, de governança e de boas práticas corporativas, a PORTARIA MAX CONFIÁVEL realiza ações educativas sobre a proteção de Dados Pessoais, especialmente para seus Colaboradores e funcionários, com intuito de fortalecer a cultura de proteção de Dados Pessoais.

No entanto, nenhuma empresa, incluindo a PORTARIA MAX CONFIÁVEL, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Assim, Você reconhece que a PORTARIA MAX CONFIÁVEL não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes de atos de terceiros responsáveis por práticas ilícitas e criminosas, assim como eventos de caso fortuito ou força maior.

Canal de Comunicação

Você pode se comunicar, exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas acerca de questões envolvendo os seus Dados Pessoais ou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, utilize os seguintes canais de comunicação:

E-mail: supervisão.maxconfiavel@grupomaxforte.com.br
Telefone Brasil/SC: +55 71 3022 2889